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03 – Os 10 principais erros dos concurseiros.

1 – Primeiro erro - Não ler o edital do concurso, antes do início dos estudos.  É, justamente, no Edital que estão as regras do jogo. Tudo são regras.

Trata-se de um ensinamento basilar, tudo que você vai fazer, antes, tem que saber das regras. Não tem fundamento, você ir para um jogo de futebol de campo e bater o lateral com o pé, por imaginar que esta ação seria correta. Então, em uma prova em que não há a regra de que duas ou três questões erradas anulam uma certa, não há porque você deixar questões em branco. Mas, você tem que saber disso e você só saberá se ler o Edital.

2 – Segundo erro - Não ter uma visão geral acerca da empresa organizadora do concurso. Quando sair o Edital e, até mesmo, antes disso, você deve ler sobre a banca examinadora e resolver questões daquela banca. Inclusive é bom ler sobre os examinadores. Se um deles possui livro, provavelmente retirará alguma questão de seu livro.

3 – Terceiro erro - ENGANAR-SE. Se você decide estudar para concurso, tem que saber que entrou em uma verdadeira guerra e que entrou pra ganhar. Então, você não pode continuar fazendo as mesmas coisas de antes. Saiba que, a partir de sua decisão, sua vida mudou. Esqueça televisão, barzinho, festinhas, baladas, amigos, etc. Durante um determinado tempo, você tem que focar nos estudos. Depois da aprovação, você tira o atraso.

4 – Quarto erro –  Sair da Fila – Desistir de estudar porque foi reprovado em um concurso. Praticamente, ninguém passa em seus primeiros concursos. Tudo é preparação. Muitas vezes, nos Preparamos  por um ou dois anos para começarmos a passar.

5 – Quinto erro - Estudar, apenas, o que gosta. Você não pode estudar só o que gosta. Inclusive, você deve dedicar uma parte maior do seu tempo pra estudar o que menos gosta, justamente, para equilibrar o conhecimento, pois, normalmente, não gostamos das matérias que não sabemos.

6 – Sexto erro - Começar a prova pelas matérias mais difíceis ou na ordem que vem no caderno de provas. Você deve começar a prova pelas matérias mais fáceis ou que mais gostar, pois isso lhe dará confiança pra fazer o restante da prova.

7 – Sétimo erro - Decidir fazer um concurso de nível médio, por entender que será mais fácil, pelo nível da prova e pelo nível dos outros candidatos. Ledo engano, em concurso, normalmente, você concorre consigo mesmo e o objetivo é você conseguir se superar.

8 – Oitavo erro - Estudar sem planejamento. Você deve pegar o programa do concurso, dividir em itens, dividir a quantidade de itens pelo número de dias que faltam para a prova (mas deixando uns 10 dias para revisão). Nos estudos, além de ler legislação, doutrina, jurisprudência, deve fazer exercícios e simulados e, no final, um rápido resumo.

9 – Nono erro - Esquecer os documentos em casa, no dia da prova, ou confundir o local de prova, ou comparecer ao local de prova com roupas inadequadas, ou chegar atrasado, a ponto de ser impedida a sua entrada.

Você deve:

a) dias antes, visitar o local de prova;

b) No dia anterior, separar os documentos, conferi-los e reconferi-los;

c) Sair de casa com uma boa antecedência, pois lembre-se que o pneu do carro pode furar ou o ônibus/metrô pode quebrar.

10 – Décimo erro Fazer cursinho e não estudar em casa, também. O cursinho é de extrema Importância, mas nada vale se você não rever a matéria em casa.

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Roteiro das Dicas

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Principais arquivos de Dicas de Estudos

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02 – Quero passar em um concurso – Qual o preço?

Nivaldo

1 Primeiro, você deve decidir o que quer da vida.
2 Decidido, por exemplo, que quer estudar para concursos, você deve aprender como se dará este estudo.
3 Após decidir que quer estudar e aprender como o fará, você terá que determinar-se a cumprir seu objetivo.
4 Depois, você aprenderá como fazer resumos.
5 Após, você aprenderá o que deverá fazer com os resumos.
6 Por último, você aprenderá a fazer prova de concurso.
7 Após tudo isso, é só entrar na FILA e aguardar, ESTUDANDO, chegar a sua vez.
8 Veja um MAPA DIÁRIO DE ESTUDOS.
9 Veja um  GRÁFICO SEMANAL DE ESTUDOS
10 Veja um GRÁFICO DE ESTUDOS PARA UM DETERMINADO CONCURSO

Na prática, para começar a estudar, você deve se cercar de algumas observações e cautelas, pra não perder tempo, trabalhar de forma errada e ter retrabalho. Assim, observe estes pontos:

1 - Escolha o concurso a ser feito. Se você já possui nível superior, faça o concurso de nível superior, pois a concorrência será menor e você ganhará mais.

2 - Comece a estudar antes do lançamento do Edital. Assim, você ganha tempo em relação aos outros concorrentes.

3 – Quando você focar em um determinado concurso, não se preocupe com os gastos, pois o estudo para concurso é investimento e, inclusive, o melhor investimento que você fará em sua vida. Portanto, antes mesmo do lançamento do Edital, mesmo que falte, apenas, um ou dois meses para isso acontecer, compre uma apostila do concurso anterior e, quando sair a nova apostila, despreze a antiga e adquira a nova (não fique com murrinhagem, não querendo gastar R$ 100,00 com a apostila antiga, pois o seu lucro de aprendizado antecipado, valerá muito mais que R$ 100,00).

4 - Estudar através de livros ou apostilas? Opte pela apostila, desde que seja respeitada entre os professores de cursinhos e concurseiros, já que, caso opte por estudar através de livros, você pode perder muito tempo pra encontrar a matéria e, pela falta de experiência, pode ler muita coisa que não precisava e, com isso, fatalmente, não conseguirá concluir o programa do concurso.

Saiba que o ideal não é ler todo o conteúdo, apenas, uma ou duas vezes. Você deve lê-lo, no mínimo, 4 vezes.

Experiência própria, acredite, se o edital já estiver lançado, NÃO DARÁ TEMPO DE LER TODO O CONTÉUDO, portanto, abandone tudo e pegue uma única apostila (a melhor) e, literalmente, deglute-a, pelo menos 4 vezes. Há um colega, que não é da área jurídica, e passou num concurso para o Senado, onde havia diversas matérias jurídicas e só havia uma vaga e, quando lhe foi indagado o que ele teria feito pra passar naquele concurso tão difícil e concorrido, ele disse que comprou uma apostila de ponta e a leu 5 vezes, de cabo a rabo.

5 – Para aquelas hipóteses em que você não tem, ainda, um norte acerca de qual concurso fará, leia com afinco PORTUGUÊS, CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO, pois essas matérias caem, praticamente, em todos os concursos. Desta feita, quando vier o Edital, você já adiantou 3 matérias.

6 - Publicado o Edital, dê uma parada nos estudos das matérias e atenha-se ao Edital. Leia e interprete o edital. Entenda as regras e vá para a prova sabendo todas as regras determinadas pelo Edital.

Já imaginou se você cometer o erro de deixar questões em branco em um concurso que o Edital não determina que questões erradas anulam questões certas?

7 – Siga os seguintes passos para deixar o estudo em ordem:

a) Divida o programa do concurso em itens, depois multiplique por 4. suponhamos que tenha dado 250 itens, que multiplicados por 4 = 1000;

b) Faça o cálculo de quantos dias faltam para o dia da prova, já descontados os 10 dias da revisão da matéria. Suponhamos que faltam 100 dias;

c) Divida 1000 itens por 100 dias = 10. Portanto, você terá que estudar, obrigatoriamente, 10 itens por dia.

d) Suponhamos que você tenha 10 matérias. Para você estudar 10 matérias em um único dia, não fica muito legal, porquanto, acaba sendo muita coisa diversificada para estudar em um só dia. Portanto, divida essas matérias em dois grupos de cinco e estude 5 matérias por dia.

e) Então, se você tem que estudar 10 itens por dia e são 5 matérias, você pode estudar 2 itens de cada matéria por dia.

f) Logicamente, você terá que revezar o estudo. Nos dias ímpares, as 5 primeiras matérias e, nos dias pares, as 5 últimas.

g) Depois, você terá que aprender como será feito este estudo. Veja o gráfico.

8 – Este mesmo raciocínio poderá ser utilizado, também, pra quem for estudar através de apostila.

a) Suponhamos que a apostila possua 250 páginas. Você deverá ler a apostila 4 vezes, portanto multiplique 250 por 4 = 1000;

b) Divida as 1000 páginas por 100 dias. Dará 10 páginas por dia.

c) Naquele raciocínio, Separe a apostila em dois grupos de 4 matérias e veja que, em cada dia você terá que ler 10 páginas. Então, você terá que ler 2 páginas de cada 1 das máterias do grupo de 5, nos dias ímpares e fazer o mesmo, no dia seguinte, em relação às outras 5 matérias.

d) Desta forma, no final de 25 dias, você terá lido as 250 páginas da apostila. Portanto você poderá repetir este processo mais outras 3 vezes, ou seja, no final de 100 dias, você já terá lido a apostila 4 vezes, o que quase garantirá sua aprovação no concurso.

e) Logicamente, você terá que, a cada leitura, refazer os exercícios e ir anotando suas performances, em cada bateria de exercício.

Obs. A apostila foi feita para você rabiscar a vontade, mas, quanto às questões, tente não violá-las, para não te atrapalhar nas outras fases de leitura.

Veja o gráfico.

9 – Logicamente, você deve creditar mais dias para aquelas matérias que possuam um peso maior, ou para aquelas que você sabe menos. Em suma, você tem que tentar equilibrar o conhecimento, para não cair naquele erro de acertar noventa por cento da prova e ser eliminado por não ter conseguido o mínimo em uma matéria ou em um grupo, caso o Edital assim o exija.

Suponhamos que a apostila tenha 250 páginas. Você multiplica estas 250 páginas por 4

10 – Uma dica de suma importância é a de que você não poderá protelar o início dos estudos.

Quando você pensar em estudar e em planejar o estudo, o primeiro ponto é começar já, depois que começar, você poderá ir fazendo o planejamento concomitante. Digo isso porquanto há pessoas que ficam planejando o que tem que ser feito a vida toda e não sai do planejamento. Isso acontece muito com quem quer entrar em forma, oportunidade em que fala: no ano que vem eu vou começar uma academia; Eu vou isso, eu vou aquilo e se enche de promessas. Por que não começa já?

Há pessoas que são mestras em dar desculpas para não estudar. Veja algumas:

a) Eu tenho que me preparar para começar a estudar - Comece já, o ânimo, a dedicação e o entusiasmo virão rápido, desde que você Inicie o trabalho.

b) Quando eu terminar a faculdade, vou estudar pra concurso - Por que não começa já?

c) Ah eu não posso estudar por causa do meu filho, que é muito novo, ainda, e precisa muito de mim - Você tem que pensar, justamente, o contrário. Agora, que tive um filho, eu tenho que dar um jeito na minha vida e passar num concurso, pois o futuro do meu filho depende da minha estabilidade, vale dizer, se eu tiver melhores condições, darei uma melhor educação para ele.

d) Vou sair do emprego, só para estudar - Não faça isso, otimize seu tempo e estude.

Enfim, são inúmeras as desculpas para não estudar.

11 - Constitua blocos de fichas (resumos) para revisar a matéria. Neste caso, você deve fazer uma ou duas fichas por dia (fichas bem curtas, de uma ou duas folhas. Uma de cada assunto. Elas são feitas após o estudo). Você deve ir colocando uma ficha sobre a outra, independentemente da matéria. O objetivo é misturar os assuntos mesmo, justamente, para formar um bloco de 50 fichas de todas as matéria. Assim, quando da revisão não haverá cansaço em ler uma só matéria.

12 - Na hora da prova:

a) Concentre-se, faça uma rápida oração, peça ajuda a Deus e comece a prova pelas matérias que você tiver mais facilidade (que gosta mais).

b) Quando contar 1/5 do horário da prova (numa prova de 5 horas, 1 hora), veja se já conseguiu fazer mais de 20% da prova. Isso é importante saber, pois, se você, neste prazo tiver feito menos que 22% da prova, tá mal, já que, pelos cálculos, não conseguirá fazer 100% da prova e preencher o gabarito. Saiba que as primeiras questões você as fará mais rápido, tanto pelo fato de encontrar-se mais descansado, quanto pelo fato de estar fazendo questões que gosta. Então, é aqui que você vai acelerar ou pisar no freio.

c) Mentalize que não vale a pena correr para terminar a prova muito rápido, porquanto esta atitude poderá levá-lo a perder uma ou outra questão, por pressa. Se você demorou meses ou anos estudando para o concurso, não tenha pressa a ponto de sair da prova muito antes do tempo. Eu tenho um colega que era assim e conseguiu passar em um bom concurso, mas poderia ter passado antes, só não conseguiu porque saia da prova umas 2 horas antes do término. Parece que a disputa dele era em saber quem conseguia sair mais rápido da sala. Quando ele entendeu que a disputa não era esta, passou.

d) Utilize os conhecimentos que adquiriu ao ler o edital do concurso, isto é, se poderá ou não deixar questões em branco etc.

e) Se for questão de múltipla escolha, no final, quando já não haverá mais questões que você saberia o gabarito, se for jogar, jogue na alternativa que menos ocorreu nas questões respondidas com maior certeza de acerto, pois a tendência é a de o número de alternativas se assemelharem.

f) Se for V ou F, após responder todas as que sabe ou acha que sabe, se for jogar, tente iguar o número de V e F.

Veja o gráfico semanal de estudos.

Veja informações sobre o concurso do TJDFT

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Universidades brasileiras devem ser passadas a limpo

O Tratado de Amizade firmado entre o Brasil e Portugal, assinado em 2001, assegura, em tese, a revalidação e reconhecimento de diplomas académicos expedidos de graduação e pós-graduação por ambos os países, porém não têm sido respeitados. O acordo é um grande avanço e um exemplo a ser seguido em época de globalização da cultura e da ciência. Todavia, no Brasil, mesmo os médicos formados na Inglaterra, Espanha, Suíça e outros países de primeiro mundo, enfrentam preconceitos e dificuldades quase intransponíveis para revalidar seus diplomas. Quanto aos médicos formados nos países da América Latina, o preconceito é ainda maior. Para que serve o Mercosul  e os tratados culturais e educacionais?

A autonomia universitária tem sido mal interpretada pelos agentes públicos e sendo utilizada para justificar atos caracterizações de abuso/desvio de poder, ferindo a dignidade da pessoa humana e violando os tratados internacionais. Para encaminhar um processo de revalidação nas universidades públicas o profissional tem que pagar uma alta taxa para receber um parecer negativo e ainda ter de buscar a tutela jurisdicional.

Diante disso, foram ajuizadas ações em desfavor de algumas universidades brasileiras para reconhecimento de títulos de mestrado expedidos por universidades de Portugal com base no Tratado de Amizade e com precedentes em casos idênticos.

Não há segurança jurídica e, muito menos, tratamento isonômico em matéria educacional. Ora ações são julgadas procedentes e ora improcedentes com o argumento de que as universidades possuem autonomia. A Constituição Federal – nos artigos 207 e seguintes – determina que educação é direito de todos e dever do estado e o artigo 5º assegura a qualquer cidadão o direito de buscar a tutela jurisdicional sempre que o direito individual sofrer ameaça de lesão irreparável.

O Poder Judiciário e o Ministério Público devem estar atentos a essas questões em respeito aos princípios constitucionais que asseguram os valores sociais do trabalho, sem preconceitos de origem e quaisquer outras formas de discriminação, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a prevalência dos direitos humanos e a integração social e cultural dos povos da América Latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Os diplomas obtidos em Portugal podem e devem ser revalidados no Brasil, sob pena de caracterizar-se violação ao Tratado de Amizade firmado entre os dois países. Não há cientificidade e nem rigor pedagógico que justifique que e revalidação de diplomas se transforme em indústrias com taxas altíssimas. Com razão as lições do saudoso Darcy Ribeiro devem ser rememoradas: as universidades brasileiras devem ser passadas a limpo!

Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada

wanda@gomessiqueira.com.br

http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/

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Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739, no dia 07 de julho de 2016. O texto altera profundamente as regras relativas à manutenção e cessação dos benefícios por incapacidade.

A partir de agora, o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado pelo INSS a qualquer momento para reavaliação das condições que ensejaram a concessão do seu benefício, tenha sido ele deferido pelo INSS ou por meio de decisão judicial. A única hipótese de exceção a essa nova regra é aquela dos aposentados com mais de 60 anos de idade. Neste caso, estarão isentos da reavaliação, conforme determina a Lei de Benefícios.

As novas regras recomendam ainda que o perito, sempre que possível, defina no exame pericial a data estimada para a recuperação do segurado. Nestes casos, o benefício deverá ser concedido até a data estimada no exame. Todavia, na ausência de fixação deste prazo, o benefício será sempre cessado após o transcurso do prazo de 120 dias, contado da data de concessão, cabendo ao beneficiário até 15 dias antes deste prazo requerer o pedido de prorrogação.

A nova regra prevê, ainda, que o segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se ao processo de reabilitação profissional. Através desse processo, o INSS deverá adotar medidas de formação profissional para o seu retorno ao trabalho em uma nova função compatível com sua limitação. Contudo, não pode cessar o benefício até que seja concluído o procedimento e, quando considerado não recuperável, deverá sempre ser sugerida a aposentadoria por invalidez.

No mais, se recomenda aos segurados que estejam recebendo benefício por incapacidade, a manutenção do tratamento e a guarda de todos os documentos médicos porventura fornecidos nos postos, hospitais e consultas, em especial para fins de apresentação ao perito médico, em caso de revisão pericial. Se estiverem aptos ao retorno para o trabalho, devem comunicar imediatamente a Previdência Social, logo, o benefício não será mais devido e deverá ser imediatamente cessado.

Os peritos médicos estarão sendo gratificados pelo desempenho de Atividade de Perícia Médica, de modo que, muito provavelmente, as avaliações ocorram sob a forma de mutirão. Por isso é fundamental manter seu endereço atualizado junto ao INSS para que não haja problemas com as notificações e sempre buscar um profissional habilitado caso surjam dificuldades ou a sensação de desproporcionalidade das medidas adotadas pelo INSS.

AlexandreTriches, advogado

Especialista em Direito Previdenciário

alexandre@schumachertriches.com.br

http://www.alexandretriches.com.br/

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Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

A Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto.

O Poder Público, ao unificar as contas da previdência em um caixa único, deixou de ser transparente quanto à verdadeira arrecadação que se faz para a manutenção do sistema previdenciário. Com a arrecadação única para os cofres públicos se tornou impossível para o cidadão distinguir com clareza o volume de recurso angariado por toda a sociedade para o custeio do fundo previdenciário.

O que se percebe é que o Governo usa os fundos que seriam destinados ao custeio dos benefícios previdenciários para outros fins, ou seja, para cobrir seus gastos em geral (legítimos e ilegítimos), como se tais recursos fossem um mero fundo arrecadatório usado como um imposto, com o objetivo de salvar a administração do Executivo nos seus mais diversos setores.

O Governo faz uma previsão de um défict previdenciário em torno de 133,6 bilhões para o ano de 2016. Sustenta que o descompasso entre o desembolso efetivado pela previdência de 2014 para 2015 subiu em 10% enquanto o volume das contribuições dos segurados aumentou em 3% e que esse fato teria gerado um rombo de 85,8 bilhões e, ainda, que em 2019 o rombo chegaria a 200 bilhões.

Dessa forma, o Governo desconsidera todas as demais contribuições que toda a sociedade arca para a manutenção do sistema previdenciário, quais sejam: COFINS, CSLL, contribuição sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário das empresas, contribuição sobre a regularização das obras na construção civil, sobre o fundo de garantia etc.

Por outro lado, também deixa de considerar os pagamentos de benefício irregulares por falta de fiscalização da própria autarquia previdenciária e, ainda, as desonerações que promove para grandes empresas e instituições.

Diante dessas situações, ignoradas por todos os governos de todos os partidos políticos, vem a imposição de reformas no sistema previdenciário atribuindo aos segurados o ônus decorrente de toda a sorte de má gestão dos governos em todas as áreas e, em especial, a má gerência dos recursos previdenciários.

É incompreensível que se fale em alteração das regras recentemente postas relativas à fórmula 85/95 – que sequer foram totalmente implementadas. Que são progressivas e atendem as exigências de cálculo atuarial da previdência, pois ano a ano será aumentado o tempo de contribuição e/ou idade, até chegar à fórmula 90/100 em 2027.

Também é inadmissível a desvinculação do piso dos benefícios do reajuste do salário mínimo, sob pena de rapidamente o segurado ver seu benefício reduzido a uma mera esmola.

Assim, é preciso que estejamos atentos e não permitamos que o nosso sistema previdenciário seja transformado em um mero fundo de arrecadação para governos insaciáveis e o segurado que paga rigorosamente suas contribuições, reduzido a um mero pedinte de esmola e migalhas de um sistema que custeou com anos de seu trabalho.

Maria Isabel Pereira da Costa                                                                                          

Escritório Pereira da Costa Advogados

Vice-presidente da Associação Nacional dos Juízes Estaduais- ANAMAGES, na Área Previdenciária

http://www.pereiradacostaadvogados.com.br/

isabelcosta@pereiradacostaadvogados.com.br

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Reforma na Previdência

Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência. O discurso não mudou em nada: precisamos reduzir o déficit da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema para as novas gerações.

Segundo dados do Governo, o rombo da Previdência Social é real e permanece aumentando, pois o sistema brasileiro é muito benéfico, possuindo inúmeras distorções. Corriqueiramente, ouvimos declarações de que nosso sistema precisa se adequar à realidade internacional, principalmente a europeia, que passou por uma forte onda reformista nos últimos 10 anos.

Não vejo como concordar integralmente com esse discurso. Ele é parcial e equivocado. Não podemos comparar a realidade do Brasil, enquanto país continental, com alta carga tributária e com mais de 200 milhões de pessoas, com o cotidiano dos países europeus. Estes, via de regra, minúsculos, são muitos vezes menores do que alguns estados de nossa Federação. Além disso, o padrão de bem-estar social europeu é substancialmente superior ao brasileiro, e permite uma base para o debate completamente diferente da nossa.

Mas vamos além. Dados confiáveis, tais como aqueles divulgados pela Fundação ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), no estudo denominado Análise da Seguridade Social, demonstram que o sistema é superavitário (renda maior do que a despesa). Que o discurso do déficit é falacioso, pois se origina no desrespeito ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988 que prevê a criação no âmbito da União de três orçamentos. Que por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União) os governos têm feito uso do de valores do orçamento da Seguridade Social para cobrir déficits da União.

Não há dúvidas de que o sistema previdenciário brasileiro precisa de inúmeros ajustes. Não é crível que um trabalhador se aposente com menos de 50 anos de idade, principalmente considerando, atualmente, a larga expectativa de vida de homens e mulheres no Brasil. A necessidade de adequações nos benefícios por incapacidade, nas pensões por morte, no salário-maternidade, dentre outros benefícios, também são prementes. Só não podemos concordar com os discursos que não sejam embasados na realidade dos números e que induzem a população para um cenário de conflito.

Acreditamos, como representantes da advocacia social, que as eventuais modificações do sistema sejam realizadas enquanto medidas de estado, e não de governo, com a responsabilidade de escutar todos os setores envolvidos que porventura sejam afetados com as mudanças, respeitando o direito adquirido e, principalmente, de forma razoável, a expectativa de direitos. Estes me parecem ser aspectos relevantes. E o que é principal: não esquecermos o papel relevante que a Previdência Social desempenha na efetivação dos mínimos sociais para milhões de brasileiros nesta nossa República Inacabada.

AlexandreTriches, advogado

Especialista em Direito Previdenciário

alexandre@schumachertriches.com.br

http://www.alexandretriches.com.br/

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Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto para as multas aplicadas por falta de pagamento do tributo quanto pelas infrações ou obrigações acessórias, a penalidade não pode ter caráter confiscatório.

Em relação às multas, quando estas superarem o valor do tributo eventualmente devido, torna-se inquestionável que a punição é excessiva e com esta postura o Estado prefere acumular dívidas impagáveis, se obrigando a lançar programas especiais de parcelamentos e descontos, de tempo em tempo, do que estabelecer um critério de correção de débitos tributários de forma mais justa.

Se considerarmos que no RS o ICMS é de 18 %, e a aplicação de multas em percentuais superiores a este sobre o valor da operação, por óbvio que o índice da multa excederá em muito o valor devido do próprio tributo. E tal conduta já tem jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, inclusive no STF, declarando a inconstitucionalidade de multas excessivas.

Em uma decisão, ressaltou o Ministro Celso de Mello que o poder de tributar não pode ser empregado como poder de destruir, o que ocorre na previsão de multas em valores excessivos.

Mais uma vez, o STF ressaltou que o fisco não pode utilizar sua prerrogativa funcional em matéria tributária para exigir prestações pecuniárias confiscatórias e desproporcionais que coloquem em risco ou prejudiquem a atividade empresarial.

Para que a exigência tributária não seja confiscatória, esta deve guardar adequação à capacidade contributiva, bem como observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não se pode legitimar os tributos e as multas que, por sua excessividade, reflitam de forma negativa sobre a liberdade econômica e social e a propriedade privada dos contribuintes.

Neste contexto, é possível questionar a validade das multas na esfera do ICMS quando a penalidade superar a razoabilidade e a proporcionalidade entre o tributo devido e as correções sobre o valor principal ou da operação.Sendo assim, são inconstitucionais e passíveis de discussão por meio de ação judicial.

O questionamento perante o Judiciário pode ser feito independentemente se estão sendo objetos de execução fiscal, autos de infração fiscal, cobrados administrativamente ou incluídos em parcelamento.A discussão judicial das multas e correções ilegais de ICMS pode ser realizada tanto para afastar uma cobrança atual como para recuperar valores já recolhidos, suspender execuções fiscais, anular penhora de bens, além de toda sansão que esteja trazendo prejuízo à empresa por uma cobrança ilegal e abusiva.

 Daniel Moreira

daniel@moreskiadvocacia.com.br

http://www.moreskiadvocacia.com.br

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Viajar é um dos maiores prazeres da vida: é o desligar da monotonia do cotidiano, fazer compras, degustar novos sabores, apreender com novas experiências. Também é uma excelente oportunidade para expandir a cultura e o conhecimento.

A serra gaúcha é um dos principais destinos turísticos, não só para a zona Sul do país, mas também para os demais estados e países vizinhos.

Em Canela situa se o Museu da Moda, o mais completo museu de moda do mundo, abrangendo 4000 anos da evolução da moda. Contudo, não só moda é mostrada: todas as vitrines são ambientadas temporalmente com móveis, objetos, luminárias e decoração que remetem o viajante a cada época da historia. É um banho de cultura e conhecimento. Da viagem, as compras se esvaem, os sabores se diluem, mas as experiências culturais ficam e nos enriquecem.

Museu não é um depósito de objetos velhos. Infelizmente, muitos ainda têm essa concepção e cria-se a ideia de que a visita ao museu é algo totalmente distante da realidade em que se vive. Ao contrário, museu é um laboratório da vida, já que o patrimônio cultural é a referência para o desenvolvimento das ações museológicas. Aliás, a preservação é extremamente importante, pois serve de elo entre o passado e o presente. Afinal, o que se construiu ontem se reflete no hoje.

Intrinsicamente, o ser humano necessita saber sua origem, o porquê das coisas. E é por meio das exposições oferecidas pelo museu que se torna possível proporcionar maior interação com a realidade em que se vive.

É preciso despertar um sentimento cultural nos jovens no sentido de ensiná-los a valorizar as riquezas do nosso passado e, assim, ressignificá-las. Desta forma, evitamos a alienação cultural, a falta de memória e de identidade cultural.

Esta educação deve ser ensinada desde a tenra infância a fim de que o indivíduo internalize a importância do patrimônio na sua vida e crie o gosto pela visita a exposições culturais. Afinal, os estudantes de hoje são os adultos de amanhã. Este tema começa em casa.

Milka Wolff

www.museudamoda.com.br

milka@milka.com.br

 

Milka Wolff é estilista e curadora do Museu da Moda de Canela (RS)

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TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, por meio do desembargador Sérgio L.G.Back, da 1° Câmara Cível, julgou procedente um recurso ajuizado por uma grande loja varejista do Estado que oferecia à penhora um precatório do Instituto de Previdência do Estado (IPE) como garantia numa execução fiscal que cobrava dívida tributária de ICMS.

Uma matéria controversa, que antes era pacificada no sentido favorável à aceitação de precatório, mas que nos últimos tempos obteve retrocesso nestas decisões judiciais e não estavam mais acatando esse tipo de garantia. Todavia, agora volta a ganhar força novamente com esta decisão. Este  parece ser o posicionamento jurídico mais acertado e fundamentado, tendo em vista os precatórios serem títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis e, desta forma, possuem requisitos legais se equivalendo a moeda corrente, tendo respaldo na própria Constituição e no rol de bens oferecidos a penhora disposto no CPC.

Em razão da Lei de Execução Fiscal dispor de que o executado pode nomear bens a penhora para garantir a execução, é totalmente aceitável que, quando comprovado por escritura pública e cessão de direitos creditórios, ser o executado detentor de tal título, se valer deste direito e oferecê-lo como garantia. Sobretudo porque o crédito de precatório é um meio adequado para o direito do credor e é amparado pelo princípio de menor onerosidade ao devedor.

Contudo, sabemos as questões políticas envolvidas e, na prática, o que ocorre é que os precatórios acabam não sendo pagos pelo Estado e, assim, é bem conveniente que a Fazenda Pública se recuse a aceitá-los como garantia em execuções.

Neste contexto, estamos diante de um evidente paradoxo em que a Fazenda Pública não aceita um titulo dela mesma da origem e deixa escancarado que o precatório vale para garantir as dívidas que o Estado deve, mas não tem valor para  garantir a quem deve para ele.

Portanto, decisões como estas do nosso Tribunal, reconhecendo o direito do contribuinte em nomear esses mesmos precatórios à penhora, fazem com que o Estado, de alguma forma, se responsabilize e honre também suas dívidas.

Daniel Moreira

Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

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Gripe A/H1N1, resfriado e alergias respiratórias: prevenção e tratamento com Homeopatia

A gripe A/H1N1 é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza A que está se alastrando antes mesmo da chegada do inverno. A última grande epidemia foi de gripe suína e continua causando novo surto no Brasil. O vírus da Influenza se apresenta em 3 tipos: A, B e C. Os vírus A e B são os mais comuns. No passado, o H1N1 era diferente, totalmente humano. Hoje, sua virulência aumentou, pois contém material genético dos vírus humanos, de aves e suínos, incluindo elementos de vírus suínos da Europa e da Ásia.

A influenza e principalmente a H1N1e suas complicações (principalmente as pneumonias) são responsáveis por um volume significativo de internações hospitalares no país. Os sintomas são muito parecidos com a gripe comum, incluindo: febre alta febre superior a 39ºC, dor de cabeça intensa, cansaço, dores musculares e nas articulações, tosse, irritação nos olhos e via nasal, além de vômitos e diarreias. Até agora, sabe-se que a gripe suína é uma doença respiratória que teve origem em porcos, a partir da combinação de material genético de diferentes vírus de gripe.

Pela visão da homeopatia, as manifestações de resfriado, gripes e alergias respiratórias estão ligadas ao miasma (suscetibilidade individual) do Tuberculinismo. Portanto, as pessoas mais atingidas serão aquelas que possuem, hereditariamente, mais características físicas, emocionais e mentais deste miasma (predisposição), ou seja, possuem uma suscetibilidade genética, herdada dos antepassados, ligada a doenças respiratórias repetitivas, como alergias, pneumonias, tuberculose, câncer de pulmão.

Há aquelas pessoas que não necessariamente possuem uma herança mais preponderante de Tuberculinismo, mas neste momento da sua vida estão lidando com situações de perda, de abandono, de não sentir-se amado, querido, desejado. Incluindo situações em que sofreram algum tipo de abalo emocional, como perda do emprego, de dinheiro, de algo material querido etc poderá torná-lo mais suscetível. Neste caso, tudo referente ao sistema respiratório ficará, potencialmente, vibrando neste padrão, o que levará ao enfraquecimento do sistema imunológico.

Não são todas as farmácias homeopáticas que têm conhecimento dos remédios, mas estamos fazendo a distribuição de uma circular nas farmácias com a orientação de tratamento e no site www.homeopatias.com. Não há necessidade de prescrição médica, basta a indicação do homeopata ou a pessoa ter o conhecimento dos remédios certos e saber como usá-los, como no caso do acesso a este artigo.

Toda pessoa que estiver em tratamento homeopático ou que mantém um regime de vida mais equilibrado, sem vícios, boa alimentação, dorme satisfatoriamente, cuida do seu estado emocional, está com o seu sistema mais fortalecido. As mesmas homeopatias que prevenirão gripes, resfriados e alergias poderão ser utilizadas para prevenir manifestações do Tuberculinismo.

Receita sugerida como prevenção homeopática para a Gripe H1N1, resfriados e alergias respiratórias:

1º Mês – Phosphorus CH5 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
2º Mês – Sulphur CH5 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
3º Mês – Tuberculinum CH12 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
4º Mês – Calcarea Phosp. CH5 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
5º Mês – Pulmão CH7 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
6º Mês – Mercurius Corrosivus CH5, 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
7º Mês – Natrum Muriaticum CH5, 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias e tomados cada um a seu tempo.

E para quem já está com os sintomas de gripe:

1- Influenzinum CH12 alternado com Pulmão CH7, 5 gotas, 5 vezes ao dia, em gole de água, nos 3 primeiros dias e depois 2 vezes ao dia por mais 15 dias.
2- Calcarea Phosp. CH5 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
3 – Mercurius Corrosivus CH5, 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
4 – Natrum Muriaticum CH5, 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
Obs: Os dois remédios (Influenzinum e Pulmão) devem estar em frascos distintos e serem tomados em recipientes separados e etiquetados, caso não sinta melhora rápida, poderá iniciar também com Calcarea phosp alternada. Após a tomada destas homeopatias há a opção de continuar o tratamento com Mercurius e Natrum Muriaticum mesmo tendo recuperado a saúde.

Lembro que os três remédios devem estar em frascos separados e serem tomados em recipientes separados e etiquetados. As crianças devem tomar a metade do tempo dos adultos. Não tem contra indicação para grávidas, idosos e bebês.
Repouse, tome chás com alho, limão, mel, tome sucos de clorofila e caldos de abóbora, cará, etc.

Para quem já está com os sintomas de alergia respiratória ou o problema está crônico, sugiro o seguinte:

Calcarea Phosp. CH5 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
Histaminum CH5 – 5 gotas, 2 vezes ao dia, em 1 gole de água, durante 25 dias.
OBS: os 2 remédios devem estar em frascos separados e serem tomados em recipientes separados e etiquetados.

Os remédios homeopáticos devem ser tomados de forma recomendada. Além de preventiva, a homeopatia ameniza os sintomas da doença nas primeiras horas e o tempo de recuperação dependerá de cada pessoa.

Professora Eliete M M Fagundes

elietemmfagundes@terra.com.br

www.homeopatias.com  

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Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?

O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e autuações fiscais, pois os Estados e a União também estão em crise. E, no desespero de fomentar os cofres públicos, seguem cada vez mais executando dívidas e usando todos expedientes disponíveis para reaver tributos, numa verdadeira fúria arrecadatória.

Muitas empresas, com enormes dificuldades em saldar seus passivos fiscais, enfrentam a resistência do fisco para parcelar seus débitos nas condições que a sua capacidade de pagamento exige.

As consequências e sanções são diversas, desde o desenquadramento do Simples Nacional ao registro no SERASA, além das desapropriações de bens e penhora online, que são alvos das execuções fiscais.

Com o mercado parado e os resultados em baixa, os recursos são destinados às despesas essenciais, como folha de pagamento, aluguel e fornecedores, deixando os recolhimentos de impostos e tributos para outro momento de melhora dos negócios, sendo otimista numa superação da crise a curto prazo.

De outro lado, os Estados da Federação e o Governo Federal, que já vivem em crise pelas suas incompetentes gestões da máquina pública, agravam ainda mais suas contas, tendo em vista a arrecadação despencar face a dificuldade das empresas em alimentar esse caixa faminto do Governo.

O Estado, precisando de receita e inconformado com a inadimplência do contribuinte, versos os empresários precisando de recursos e oprimidos pelo Governo, ambos se apóiam e buscam o mesmo poder para solucionar seus dilemas: o Judiciário.

Procuradorias Estaduais e Federais distribuem execuções fiscais em massa e dobram autuações e fiscalizações, penhorando bens e provocando contribuintes a pagarem a qualquer custo, enquanto que empresas atentas aos seus direitos e princípios constitucionais buscam, por meio de mecanismos jurídicos apropriados, diversos meios legais, tais como:

Discutir e reduzir seus passivos, afastando juros e multas abusivas e débitos prescritos por meio de ações específicas na justiça; conciliações de pagamento junto às procuradorias com base em seus faturamentos; ações consignatórias com depósitos em juízo de valores adequados a sua realidade; e caucionamento e garantias por meio de ativos financeiros avalizados e legítimos para tal fim.

Nesta briga sem fim, o Governo cerca o Legislativo que cria e se empenha em gerar mais normas, leis, e tributos de toda espécie. Já o contribuinte, se cerca de assessorias e advogados atentos a esta complexidade do sistema tributário nacional e elaboram teses fiscais aptas para viabilizar as empresas tentando reduzir essa carga.

Um triste paradoxo que pode explicar o caos da economia, além da crise política instalada. Ao invés do Estado estimular, apoiar e criar recursos às empresas para a geração de emprego e renda, com desenvolvimento básico da economia, ele se comporta como o inimigo dos pequenos e médios empresários, aumentando impostos, criando normas contábeis mais complexas que só servem para seu maior controle de fiscalizar, executar dívidas ao ponto de desapropriar máquinas e equipamentos e dinheiro em conta que serve para giro do negócio.

Isso sem falar do registro no SERASA, travando o crédito, na certeza de estar cumprindo o dever de punir o mau pagador. Contudo não demonstra a mesma eficiência em criar métodos, leis e reformas que faça esse empreendedor desenvolver seu negócio, que teria por consequência crescimento de toda a cadeia produtiva.

Daniel Moreira

Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

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Antibiótico e Homeopatia

Atualmente, existe um pânico, sentido em escala global, sobre a falta de um antibiótico que promova o mesmo efeito da penicilina descoberta por Fleming, em 1928. Desde aquela época, somente surgiram outros, porém oriundos dela mesma, mais de 14 tipos, e ainda são as mais eficazes no tratamento alopático das variadas infecções.

O que acontece, então, se alguém fizer uso em demasia, sem a real necessidade, de determinado antibiótico? Para a alopatia, isso se chama resistência à penicilina. Significa que se a pessoa fizer mais e mais uso de antibióticos, para qualquer tipo de problema, não surtirá o efeito esperado, pois as bactérias se tornaram imunes à sua ação, ou seja, no passado, o mesmo remédio debelava aquele problema e, hoje, não mais.

Com isso, o sistema imunológico torna-se cada vez mais frágil e, o agente adoecedor, mais resistente. O grande problema é que as penicilinas não são tão eficazes para todos os tipos de infecção, mas as pessoas desconhecem isso e ingerem sem controle, como automedicação, para qualquer suspeita de inflamação.

A corrida desesperada pela busca de novos antibióticos está levando os cientistas a uma façanha incomum, que é de tentar produzir novo remédio a partir de DNA de bactérias jurássicas. Como são em média 60 milhões de anos anteriores ao surgimento do homem, existe a esperança de conseguirem que faça efeito à população mundial.

Tamanha audácia é devido ao número alarmante de indivíduos que, se hoje tivessem que realmente fazer uso do antibiótico para combater uma pneumonia ou sepses, viriam a óbito pelo antibiótico não surtir efeito. Ingerimos muito antibiótico na alimentação, no leite, na carne e ovos, este é um imenso fator de risco. Além disso, quando alguém faz seu uso, solta resíduos na urina que contaminam os rios e que volta para a nossa torneira por não existir meios de como retirar o antibiótico no tratamento da água.

Com isso, seres inofensivos presentes no meio ambiente, tornam-se super vilões, super bactérias, pois ficam resistentes ao ingerir o remédio em excesso nos cursos de água onde viviam. Ao tomarmos água da torneira, entramos em contato com o antibiótico e com as bactérias resistentes, aumentando nossa suscetibilidade a infecções e à resistência aos remédios.

Além do exposto, pesquisas recentes concluíram que um em cada seis casos de câncer – 2 milhões por ano – tem origem em infecções e cerca de 80% destes casos acontecem em países em desenvolvimento.

É uma cadeia de adoecimento que não tem fim. Ao final, quem sobreviverá? Aqueles seres humanos que o organismo conseguiu se adaptar a tantas agressões e mostrou que é capaz de se manter saudável em meio a tamanho caos que o homem criou na natureza. Para tanto, temos que nos fortalecer. EWste é o único caminho que poderá nos manter imunes e cortar este elo.

Uma alimentação mais saudável a base de frutas, verduras, legumes, sucos da fruta in natura, exercícios físicos e higiene mental e emocional são realmente o que temos como salvação.

Se estiver fazendo uso de anti-inflamatórios ou antibióticos, pode usar de forma concomitante à homeopatia sem prejuízo para o efeito de ambos. A homeopatia tem o poder de trabalhar em você de forma integral, de fazer uma varredura em todo o seu ser e de tratar onde há necessidade. Como ela faz isso? Os remédios da homeopatia são quânticos, nós somos seres quânticos. Então, se ingerirmos uma homeopatia que possui a informação correta do que necessitamos, esta vibração atuará entrando em ressonância e limpando só o que for necessário naquele momento.

Os remédios da homeopatia não trabalham com a matéria do elemento químico, mas com sua versão quântica, com a informação eletromagnética do elemento a uma velocidade superior a do pensamento, além de ir muito além da nanotecnologia. Ela não mata os vírus ou bactérias, mas torna o homem saudável, modificando sua frequência quântica e, assim, estes seres não possuem mais o habitat ideal naquele corpo.

Ela não ataca o organismo para debelar o invasor, tornando-o mais frágil, e sim fortalecendo-o como um todo, indo na origem do por quê ele está mais fragilizado. Esta informação em forma de luz, de onda eletromagnética, é ressonante e invade todos os sistemas e células limpando e equilibrando, assim como as mágoas, as tristezas, as inseguranças e decepções que levaram a pessoa a adoecer naquele órgão que possui mais predisposição hereditária.

Professora Eliete M M Fagundes

elietemmfagundes@terra.com.br

www.homeopatias.com  

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